Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

A carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, com um total de horas anuais a ser definida pelo Conselho Escolar e pela Congregação dos Professores.

A carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Um mínimo de cento e oitenta dias letivos, perfazendo a carga horária mínima de oitocentas horas, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que estiverem em idade escolar.

infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

fundamental e o ensino médio a toda a população brasileira em idade escolar.

fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Será assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e asiática.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

o ensino religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória em alguns estabelecimentos, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, sendo oferecido sem ônus para os cofres públicos.

pelas instituições filantrópicas, creches ou escolas públicas e privadas, dos 3 aos 6 anos de idade, garantindo o desenvolvimento integral das crianças e constituindo-se em uma etapa inicial do Ensino Fundamental.

em caráter aleatório, as crianças com idade superior aos 6 anos, representando a segunda etapa do Ensino Básico, que se inicia aos 3 anos de idadeemcreches.

obrigatoriamente desde os 6 meses aos 6 anos de idade, sendo os estabelecimentos de ensino públicos responsáveis por garantir a sua oferta à população, estando sujeitos a multas aqueles que descumprirem essa determinação legal.

para crianças até os 3 anos de idade em creches ou entidades equivalentes, e para crianças de 4 anos aos 6 anos de idade em pré-escolas, tornando-se um ciclo de formação contínua e parte integrante da Educação Básica brasileira.

opcionalmente até os 5 anos de idade e obrigatoriamente a partir dos 6 anos de idade, em instituições públicas, quando se iniciará o processo de letramento e alfabetização formal.