Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 11 afirma que os Municípios incumbir-se-ão de:

I - exercer ação redistributiva em relação às suas empresas;

II - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III - autorizar sem supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Quais as informações acima estão incorretas?

Para os alunos com baixo rendimento escolar, a LDBEN recomenda a adoção de estudos de:

Em uma escola, quando um aluno solicita a expedição de sua transferência, sua solicitação deve ser registrada no seguinte setor:

De acordo com a LDBEN, é correto afirmar que a Educação Escolar:

As questões 21 e 22 estão baseadas na Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizada pela Lei nº 11.741/2008, que redimensiona os dispositivos referentes à educação profissional.

A partir do que estabelece a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.

I A educação profissional técnica de nível médio articulada, segundo essa Lei, será desenvolvida nas formas integrada e concomitante

II A educação de jovens e adultos deverá ser oferecida, preferencialmente, articulada à educação profissional.

III As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos regulares e cursos especiais, abertos à comunidade.

IV Na educação profissional técnica de nível médio, a preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional

V A educação profissional técnica de nível médio, por ter total autonomia pedagógica, prescinde de organizar cursos seguindo as orientações contidas nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas