Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

I e II;

I, II e III;

II e III;

III e IV;

I e IV.

Todas as afirmações são verdadeiras;

Todas as afirmações são

Apenas as afirmações ímpares são verdadeiras;

Apenas as afirmações pares são verdadeiras;

As afirmações I, II e IV são falsas.

Dinheiro público não pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas.

Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares.

Ensino fundamental obrigatório e gratuito.

Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica.

Os sistemas municipais de ensino compreendem somente as instituições do ensino médio mantidas pelo Poder Público municipal.

Os docentes incumbir-se-ão de elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Os municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Os municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

O ensino fundamental terá duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.