A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Dentre as opções abaixo, qual não faz parte das suas principais características?
Dinheiro público não pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas.
Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares.
Ensino fundamental obrigatório e gratuito.
Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica.
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