Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os...

#Questão 502100 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Técnico de Gestão

Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os seguintes aspectos, EXCETO:

A) A autoridade competente não necessariamente precisará justificar a necessidade de contratação.

B) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

C) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições estabelecidas e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

D) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

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