Questões de Legislação Especial Federal da CEC Concurso

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s critérios de seleção e elegibilidade dos Municípios para participação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) incluem Municípios que com crianças e adolescentes desenvolvendo atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, priorizadas pelo órgão gestor estadual da Assistência Social e pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Com relação aos critérios de permanência das Famílias no PETI, marque (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso:

( ) Inclusão de todos os filhos menores de 16 anos em atividades laborais.

( ) Manutenção de todos os filhos da faixa etária de 7 a 14 anos na escola.

( ) Apoio à manutenção dos filhos nas atividades extracurriculares na escola.

( ) Participação em atividades socioeducativas.

A sequência correta, de cima para baixo é:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (art. 27 da LDB 9394/96):

- A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

- Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

- Orientação para o trabalho.

- Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Das diretrizes acima, quantas estão corretas?

Assinale a alternativa cujas expressões preenchem corretamente as lacunas do texto a seguir:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida __________, na convivência humana, no __________, nas instituições de __________ e pesquisa, nos movimentos __________ e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais (Art, 1.º. LDB 9394/96).

Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino apresentados na Lei n.º 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é correto afirmar que:

( ) a educação escolar compõe-se de educação básica e ensino superior.

( ) a educação básica é formada somente pela educação infantil e ensino fundamental.

( ) o ensino médio faz parte do ensino superior.

( ) a educação infantil não faz parte da educação básica.

( ) a educação de crianças, jovens e adultos faz parte do ensino superior.

Considerando (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas, temos a seguinte sequência, de cima para baixo:

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