Questões de Legislação Especial Federal da CEC Concurso

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CEC Concurso

#Questão 518297 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CEC Concurso, 2012, Prefeitura de Palmeira - SC, Contador

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, o Passivo Financeiro contempla valores que, para serem pagos,__________ ___________________________________________.

#Questão 518300 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CEC Concurso, 2012, Prefeitura de Palmeira - SC, Contador

No Balanço Patrimonial, segundo a Lei n.º 4.320/ 64, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 522439 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEC Concurso, 2012, Prefeitura de Palmeira - SC, Educador Social (I)

Segundo a Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos:

#Questão 513602 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CEC Concurso, 2012, Prefeitura de Palmeira - SC, Educador Social (I)

Com base na Lei Federal n.º 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo- -se equivalência às populações urbanas e rurais é um dos princípios que regem a assistência social.

II. Cabe exclusivamente ao Governo Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

III. Compete exclusivamente ao Presidente da República aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

#Questão 513656 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CEC Concurso, 2012, Prefeitura de Palmeira - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

A política pública de assistência social prevista no art. 2.º da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8.742/93), tem como um dos seus objetivos __________________________________________

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