Questões de Legislação Especial Federal da CEC Concurso

63 (sessenta e três) anos ou mais.

60 (sessenta) anos ou mais.

70 (setenta) anos, no mínimo.

60 (sessenta) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) para o homem.

65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

Estão corretas I, II e IV.

Estão corretas II, III e V.

Estão corretas III e V, apenas.

Estão corretas I e IV, apenas.

Estão incorretas III e IV.

Aos idosos não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Cabe tal função aos familiares; ao curador, quando o idoso for interditado; ou ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Pode-se considerar adolescente, para os efeitos do ECA, a pessoa entre doze e vinte e quatro anos de idade.

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança, ao adolescente e também ao idoso.

O ECA estabelece que é dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O ECA permite ações de negligência perante as crianças e os jovens somente por parte dos pais ou responsáveis legais.

10% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

50% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

20% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

15% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.