Questão Q513658
2012 CEC Concurso Prefeitura de Palmeira - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS
Prova: Concurso Prefeitura de Palmeira - SC - Assistente Social - CEC Concurso do ano 2012 • Prefeitura de Palmeira - SC

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto...

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8742/ 93), preceitua no seu artigo 20, sobre o benefício de prestação continuada (BPC), como sendo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Estabelece como requisito para o idoso a idade de ____________________________

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