Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A Base Nacional Comum refere-se:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais o currículo se refere a uma forma de organizar princípios Éticos, Políticos e Estéticos que fundamentam a articulação entre Áreas de Conhecimentos e aspectos da Vida Cidadã. Analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos de currículo:

I. Currículo oculto é o não dito, aquilo que tanto alunos quanto professores trazem, carregado de sentidos próprios, criando as formas de relacionamento, poder e convivência nas salas de aula.

II. Currículo em ação é aquilo que efetivamente acontece nas salas de aula e nas escolas.

III. Currículo formal é aquele que trata dos planos e propostas pedagógicas.

IV. Currículo obliquo é aquele que foi planejado mas não foi executado.

V. Currículo adjacente é aquele que tem a competência de inserir novos inclusos no seu percurso, por isso é o mais flexível.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Resolução CEB n˚02/1998, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, integram-se a base comum e sua parte diversificada no paradigma curricular que estabelece a relação entre a educação fundamental e a vida cidadã através de vários dos seus aspectos, tais como:

Ainda sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil é CORRETO afirmar:

I. As Propostas Pedagógicas para a Educação Infantil devem organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças de 0 a 6 anos, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.

II. As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem ser criadas, coordenadas, supervisionadas e avaliadas por educadores, com, pelo menos, o diploma de Curso de Formação de Professores;

III. O ambiente de gestão democrática por parte dos educadores, a partir de liderança responsável e de qualidade, deve garantir direitos básicos de crianças e suas famílias à educação e cuidados, num contexto de atenção multidisciplinar com profissionais necessários para o atendimento.

IV. As Propostas Pedagógicas e os regimentos das Instituições de Educação Infantil devem, em clima de cooperação, proporcionar condições de funcionamento das estratégias educacionais, do uso do espaço físico, do horário e do calendário escolar, que possibilitem a adoção, execução, avaliação e o aperfeiçoamento das diretrizes.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com o parecer CEB/CNE 22/98, homologado pelo Senhor Ministro da Educação e do Desporto em 22 de março de 1999, no Art. 3˚ as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil concluem que as Propostas Pedagógicas das instituições de Educação Infantil, devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:

I. Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.

II. Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática.

III. Princípios Sócio-Culturais, Exploratório, Analítico e de Garantia da Aptidão Profissional.

IV. Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.

Estão corretos os princípio, EXCETO: