Questões de Legislação Especial Federal da METTA C&C

A educação, diz a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (Caput, artigo 1º, LDB ou Lei 9.394/96):

Em se tratando do dever do Estado e da Família com educação, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é CORRETO afirmar:

I. Que sob a égide de um Estado Neoliberal, há uma alteração na hierarquia desses agentes, conforme podemos deduzir do seguinte excerto: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. No artigo 205, da Constituição Federal, o primeiro agente responsável pela educação é a família. Em seguida, o Estado ou o Poder.

III. Na Lei 9.394/96, primeiro vem a família, depois o Estado. Em 1988, estávamos sob a égide do Estado Liberal. Em 1996, estávamos sob a égide do Estado Neoliberal.

Está(ao) CORRETO(s) as afirmativas:

Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A Base Nacional Comum refere-se:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais o currículo se refere a uma forma de organizar princípios Éticos, Políticos e Estéticos que fundamentam a articulação entre Áreas de Conhecimentos e aspectos da Vida Cidadã. Analise as afirmativas abaixo sobre os conceitos de currículo:

I. Currículo oculto é o não dito, aquilo que tanto alunos quanto professores trazem, carregado de sentidos próprios, criando as formas de relacionamento, poder e convivência nas salas de aula.

II. Currículo em ação é aquilo que efetivamente acontece nas salas de aula e nas escolas.

III. Currículo formal é aquele que trata dos planos e propostas pedagógicas.

IV. Currículo obliquo é aquele que foi planejado mas não foi executado.

V. Currículo adjacente é aquele que tem a competência de inserir novos inclusos no seu percurso, por isso é o mais flexível.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Resolução CEB n˚02/1998, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, integram-se a base comum e sua parte diversificada no paradigma curricular que estabelece a relação entre a educação fundamental e a vida cidadã através de vários dos seus aspectos, tais como:

Segundo a LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação) Compreende-se que a educação básica é composta: