Questões de Legislação Especial Federal da METTA C&C

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 (LEI 9394/- 96) no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Conforme o Art. 3º o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais NÂO podemos apontar:

O artigo 20 ( vinte) da LDB ( Leis de Diretrizes e Bases) afirma:

Art. 20º. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

A alternativa que NÃO condiz com o artigo acima é:

A insatisfação da professora, presente na charge abaixo, vai de encontro ao que preconiza a L.D.B ( Leis de Diretrizes e Bases) em seu artigo 3 no inciso:

O modelo atual de avaliação (prova) é muito diferente de décadas passadas. Os PCN’S dão diretrizes, norteando os objetivos, deste modelo de avaliação (prova). A alternativa em que mostra as diretrizes abordada pelos PCN’S é :

No Capítulo II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. No Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

IV. Participar da vida política, na forma da lei.

V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão CORRETAS as afirmativas: