A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 (LEI 9394/- 96) no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Conforme o Art. 3º o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais NÂO podemos apontar:
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Valorização da experiência extra-escolar;
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
Valorização do profissional da educação escolar.
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