Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A Base Nacional Comum refere-se:
Ao conjunto de conteúdos mínimos das Áreas de Conhecimento articulados aos aspectos da Vida Cidadã. É a dimensão obrigatória dos currículos nacionais – certamente âmbito privilegiado da avaliação nacional do rendimento escolar;
Envolve os conteúdos complementares, escolhidos por cada sistema de ensino e estabelecimentos escolares, de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela;
Às noções e conceitos essenciais sobre fenômenos, processos, sistemas e operações, que contribuem para a constituição de saberes, conhecimentos, valores e práticas sociais indispensáveis ao exercício de uma vida de cidadania plena;
Ao conjunto de conteúdos básicos para o uso diário do educando, de modo que ao aprender determinado assunto ele possa imediatamente praticá-lo no ambiente doméstico e comunitário;
Às noções algébricas e colineares da Matemática, gramaticais e interpretativas da língua materna, espaço e historicidade dos Estudos Sociais e, finalmente a Moral e a Ética do patriotismo nacional.
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