Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo...

#Questão 511948 - Legislação decretos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura – Área II

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue os itens a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.

Nos termos do Decreto Lei n.º 3.365/1941, poderá ser dada outra destinação ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, como, por exemplo, para instalação de uma linha de transporte que servirá a um ginásio para os Jogos Olímpicos de 2016, desde que precedido de autorização legislativa.

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