Questão
Q511814
Prova: Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Professor Supervisor de Escola - Energia Essencial do ano 2012
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Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 11 a...
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 11 afirma que os Municípios incumbir-se-ão de:
I - exercer ação redistributiva em relação às suas empresas;
II - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III - autorizar sem supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Quais as informações acima estão incorretas?
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