Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

#Questão 141546 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2012, MI, Analista Técnico Administrativo

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à gestão da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a função social da propriedade urbana por meio dos instrumentos da política urbana, assinalando a opção incorreta.

A)

É instrumento da política urbana: o zoneamento ambiental.

B)

É instrumento da política urbana: o direito de superfícies.

C)

É instrumento da política urbana: o direito de preempção.

D)

É instrumento da política urbana: as construções nas encostas dos morros.

E)

É instrumento da política urbana: o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

#Questão 141550 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2012, MI, Analista Técnico Administrativo

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados ao planejamento da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a busca da qualidade de vida urbana por meio dos Planos Diretores, assinalando a assertiva correta.

A)

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com menos de dez mil habitantes.

B)

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes.

C)

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

D)

O Plano Diretor é aprovado por meio de lei estadual.

E)

O Plano Diretor deve ser feito para a área urbana do Município, independente do número de habitantes.

#Questão 523311 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Arquiteto

A Lei Federal n 10.257/2001, estabelece que para a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros os seguintes instrumentos, exceto:

A)

órgãos colegiados de política urbana.

B)

debates, audiências e consultas públicas.

C)

referendo popular e plebiscito.

D)

conferências nos níveis nacional, estadual e municipal.

#Questão 523373 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Feliz - RS, Engenheiro Civil

Segundo a Lei nº 10257/2001, estão entre os instrumentos da política urbana, no âmbito do planejamento municipal:

A)

Contribuições de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

B)

Desapropriação e servidão administrativa.

C)

Plano diretor e zoneamento ambiental.

D)

Planejamento das regiões metropolitanas e planos nacionais.

E)

Limitações administrativas e instituição de unidades de conservação.

#Questão 523490 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

De acordo com o Estatuto das Cidades, no planejamento municipal serão utilizados, em especial, os seguintes instrumentos da política urbana:

A)

plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária participativa.

B)

diretrizes de gestão da saúde, plano de desenvolvimento socioeducativo e plano diretor.

C)

gestão orçamentária participativa, diretrizes de gestão da saúde e zoneamento ambiental.

D)

plano de desenvolvimento socioeducativo, gestão orçamentária participativa e plano diretor.

E)

zoneamento ambiental, diretrizes de gestão da saúde e plano de desenvolvimento socioeducativo.

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