Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

#Questão 714551 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

Qual instrumento do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257) citado abaixo está diretamente relacionado à habitação de interesse social?

A) Usucapião coletivo.

B) ZEIS.

C) Operação urbana consorciada.

D) Direito de superfície.

E) Desapropriação.

#Questão 714552 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

A) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.

B) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.

C) Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.

D) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.

E) Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

#Questão 714553 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

A) Lei do Estatuto da Cidade.

B) Lei de Parcelamento do solo.

C) Lei de Perímetro Urbano.

D) Lei de Sistema Viário.

E) Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

#Questão 714554 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

A) O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano coordenador, que deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.

B) O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.

C) O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.

D) O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a insatisfação da população de baixa renda em áreas dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação ambientalmente áreas frágeis.

E) A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê normas como a desobrigatoriedade de estudos de impacto urbanístico para grandes obras.

#Questão 714555 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em

A) Cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Dos Instrumentos da Política Urbana; Do Plano Diretor; da Gestão democrática da Cidade e Disposições Gerais.

B) Três Capítulos: Diretrizes Curriculares; desenvolvimento Geral e democratização Urbana.

C) Cinco capítulos: todos somente com instrumentos da Política Urbana.

D) Dois capítulos de Diretrizes Gerais.

E) Dois capítulos: Plano de Política e somente seus Instrumentos.

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