Questão Q714555
2011 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Câmara de Salvador - BA
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Assessoria Técnica à Comissão de Educação - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2011 • Câmara de Salvador - BA

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989,...

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em

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