Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Técnico de Nível Superior Área Engenheiro Civil - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2017•Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)
Relacionado a uso e ocupação dos lotes urbanos, o Estatut...
Relacionado a uso e ocupação dos lotes urbanos, o Estatuto da Cidade prevê a necessidade da realização de um Plano Diretor para municípios com 20 mil habitantes ou mais, para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e com aspecto de especial interesse turístico. Considerando as informações anteriores e sabendo que nas consultas para fins construtivos dos municípios existem três índices relacionados ao uso de ocupação do solo (denominados coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e permeabilidade mínima), a máxima área computável, a projeção da estrutura e a máxima área impermeabilizada permitida para um terreno de área igual a mil metros quadrados (1000m²) estão descritas CORRETAMENTE em:
