Questão Q714557
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Analista em Transportes Área Analista em Planejamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Com relação à política urbana prevista no Estatuto da Cid...

Com relação à política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei n. 0 10.257/2001), que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, julgue os seguintes itens. Como gestão democrática, a lei prevê a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação de programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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