A Lei Federal n 10.257/2001, estabelece que para a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros os seguintes instrumentos, exceto:
órgãos colegiados de política urbana.
debates, audiências e consultas públicas.
referendo popular e plebiscito.
conferências nos níveis nacional, estadual e municipal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}