Segundo a Lei nº 10257/2001, estão entre os instrumentos...

Questão Q523373

2012 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Feliz - RS

Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

Prova: Concurso Prefeitura de Feliz - RS - Engenheiro Civil - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2012 • Prefeitura de Feliz - RS

Segundo a Lei nº 10257/2001, estão entre os instrumentos da política urbana, no âmbito do planejamento municipal:

Contribuições de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

Desapropriação e servidão administrativa.

Plano diretor e zoneamento ambiental.

Planejamento das regiões metropolitanas e planos nacionais.

Limitações administrativas e instituição de unidades de conservação.

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