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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

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Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 709278 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Professor Licenciado em Pedagogia

De acordo com nossa legislação educacional atual, uma criança com deficiência auditiva deve ser matriculada:

A) preferencialmente em escolas especializadas;

B) preferencialmente em classes comuns de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades;

C) preferencialmente em classes comuns de escolas regulares;

D) preferencialmente em classes especiais de escolas regulares, sendo atendida em suas necessidades;

E) em classes comuns de escolas regulares, mas terá nível de aprendizagem inferior.

#Questão 709279 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Professor Licenciado em Pedagogia

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.

(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

A) a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas;

B) pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa;

C) o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas;

D) a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas;

E) a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.

#Questão 709280 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Professor Licenciado em Pedagogia

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.” De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

A) a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos);

B) a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita;

C) a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito;

D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

E) compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; (D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

#Questão 709281 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar:

A) somente o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

B) ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei.

C) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei.

D) exclusivamente ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.

E) ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

#Questão 709282 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:

A) participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, dos períodos de planejamento, avaliação e formação continuada em serviço.

B) elaborar e cumprir plano de trabalho da sua turma, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C) ministrar os dias letivos, registrar a frequência dos alunos e zelar pela sua aprendizagem.

D) administrar o pessoal da escola e seus recursos materiais e financeiros, além de elaborar os planos de ensino.

E) notificar o Conselho Tutelar do Município a relação de alunos com frequência irregular.

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