Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 709253 - Legislação Especial Federal, Lei 9.431/1997, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Médico Fiscal

#Questão 709254 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Engenheiro de Planejamento Hidroenergético Júnior

De acordo com a Lei 9427/96, que “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências”, é INCORRETO afirmar:

A) A ANEEL é uma autarquia sob regime especial.

B) A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

C) Compete às concessionárias estaduais a criação de procedimentos licitatórios para a contratação de serviços e permissões para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de outorga e concessão para aproveitamento de potenciais hidráulicos.

D) Está impedido de exercer cargo de direção na ANEEL o empregado, mesmo com contrato de trabalho suspenso, inclusive das empresas controladoras ou das fundações de previdência de que sejam patrocinadoras.

#Questão 709255 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Sobre o denominado “contrato de gestão”, avença firmada entre a União e as Agências Reguladoras, tal como previsto pela Lei 9.427/1996 para ser celebrado entre a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Poder Exe-cutivo, é CORRETO afirmar que

A) decisões posteriores da ANEEL não se vinculam ao conteúdo do referido ins-trumento para fins de controle.

B) pode gerar direitos e obrigações que impliquem inovação normativa.

C) seu conteúdo deriva essencialmente do exercício de competências discricio-nárias cujos limites são pré-fixados em lei.

D) trata a referida avença de contrato em sentido próprio.

#Questão 709276 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Assistente Cuidador de Escola

Maria tem um filho de 3 anos e está pensando sobre o processo de escolarização de seu filho para o ano que vem, quando ele já estará com 4 anos. De acordo com a legislação vigente, ela deverá matriculá-lo:

A) em educação domiciliar;

B) na rede regular de ensino;

C) na educação não formal;

D) em grupos de recreação;

E) com professores particulares.

#Questão 709277 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Professor Licenciado em Pedagogia

“O Sr. Tadeu, que tem 86 anos, está encontrando um pouco de dificuldade para entender qual etapa do sistema educacional seu neto está cursando. Ele achava que o neto, de 13 anos, estava no Ginasial, nomenclatura utilizada em sua época... Mas seu neto lhe explicou os atuais nomes das etapas da Educação Básica no Brasil”.

A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:

A) Ensino Fundamental e Ensino Médio;

B) Pré-escola e Ensino Fundamental;

C) Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

D) Pré-escola, Ensino Médio e Ensino Secundário;

E) Ensino de 1º grau e Ensino de 2º grau.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

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