Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 709246 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO), Cozinheiro

Como resultado da Lei das Águas, Lei 9.433/97, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo esse instrumento legal, alguns órgãos integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO

A) Agências de Água

B) Agência Nacional de Águas

C) Comitês de Bacia Hidrográfica

D) Conselho Nacional de Recursos Hídricos

E) Secretaria Especial do Meio Ambiente

#Questão 709249 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a legislação estabelece que

A) o uso dos recursos hídricos está submetido a um regime de outorga de direitos de uso que tem como objetivo assegurar a quantidade e a qualidade dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água.

B) a não utilização da outorga do uso dos recursos hídricos por três anos consecutivos não autoriza a suspensão parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, por tratar-se de direito de acesso à água.

C) o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, depende de outorga pelo poder público.

D) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos farse- á por prazo máximo de até trinta anos, condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.

#Questão 709250 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

É correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A) A água é um recurso natural de domínio público, bem ilimitado e dotado de valor econômico.

B) A gestão dos recursos hídricos deve sempre coibir e restringir o uso múltiplo das águas.

C) Em situações de escassez, a utilização dos recursos hídricos deverá priorizar e limitar o consumo sustentável exclusivamente à espécie humana.

D) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, que poderá autorizar a participação dos usuários e das comunidades.

E) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

#Questão 709251 - Legislação Especial Federal, Lei 9.431/1997, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Médico Fiscal

Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes. De acordo com a Lei n.º 9.431/1997, infecção hospitalar é toda e qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital, que se manifeste apenas enquanto durar a internação, quando puder ser relacionada com a hospitalização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 709252 - Legislação Especial Federal, Lei 9.431/1997, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Médico Fiscal

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