1 Q834513
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou público.
2 Q834199
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 41 a 45. A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor público a pena de censura.
3 Q833254
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. Suponha‐se que João, servidor público federal, costume se ausentar do trabalho, injustificadamente, para realizar atividades de interesse particular. Nesse caso, a atitude de João não é fator de desmoralização do serviço público, já que a ocorrência é pontual, praticada por apenas um servidor.
4 Q833253
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. A ética no serviço público permite ao servidor agir conforme sua consciência, levando em consideração seus princípios morais, independentemente de possíveis códigos de ética existentes.
5 Q833239
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114. Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.
6 Q830357
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue os itens de 107 a 112. Constitui atribuição privativa do assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
7 Q830301
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
8 Q830257
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 89 a 93, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e comporta o prazo mínimo de seis meses.
9 Q830256
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 89 a 93, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; a privacidade; a intervenção mínima; e a responsabilidade primária e solidária do Poder Público.
10 Q830233
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. Não é vedado ao servidor público se apresentar habitualmente embriagado fora do serviço, pois sua conduta fora do trabalho não pode ter relação com seu trabalho.