Questões de Legislação Especial Federal da QUADRIX

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gratuito.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue os itens de 67 a 71. Algumas das infrações disciplinares passíveis de serem apuradas pelo Código Processual Disciplinar são: exercer a profissão quando impedido de fazê‐lo ou facilitar seu exercício aos não inscritos ou impedidos; deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS; e participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue os itens de 67 a 71. Ao receber a denúncia, o presidente do Conselho Regional deverá designar, no prazo de dez dias, o relator, que terá o prazo de trinta dias para análise dos requisitos postulados, para posterior apresentação da denúncia na reunião do Conselho Pleno do CRESS.
  • C. Certo
  • E. Errado
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À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue os itens de 107 a 112. O assistente social somente poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário quando for autorizado por ele.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo o texto da página anterior apenas como referência inicial, julgue os itens de 41 a 50 a respeito de ética, princípios, valores e moral.

Apesar da inexistência de Código de Ética para os servidores públicos do Poder Executivo Federal, é necessário que estes sigam preceitos e conceitos universais estabelecidos pela sociedade ao longo do tempo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. A consciência dos princípios morais deve nortear a conduta do servidor público.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. Existem diferenças entre os conceitos morais de um grupo e de outro, sendo a moral influenciada por fatores sociais.
  • C. Certo
  • E. Errado
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