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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

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Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 709309 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2018, Secretaria de Estado de Educação - PA (SEDUC/PA), Professor Classe I Nível A

Desde fevereiro de 2017, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 definiu que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. A este respeito, é correto afirmar que:

A) A organização das áreas e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos no sistema estadual e no sistema municipal de ensino.

B) A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

C) A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e dos itinerários formativos, considerando a educação técnica.

D) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela CLT.

#Questão 709310 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

vaSegundo a legislação brasileira, a modalidade educação a distância (EAD) pode ser ofertada em diferentes níveis de ensino, desde que sejam atendidos determinados requisitos. Esses requisitos incluem

A) o oferecimento de pelo menos 50% das aulas na forma presencial.

B) a realização de avaliações parciais exclusivamente na forma presencial.

C) o respeito à escolarização anterior na matrícula para a educação básica na educação de jovens e adultos.

D) a realização das avaliações finais, dos estágios obrigatórios e das defesas de trabalhos de conclusão na forma presencial.

E) a garantia da totalidade da formação a distância.

#Questão 709311 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

O diploma expedido por universidade particular brasileira, para efeito de apostilamento, é considerado

A) documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e apostilamento, propriamente, das assinaturas desses signatários.

B) documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e apostilamento, propriamente, da assinatura do tabelião ou escrevente que praticou o ato de reconhecimento de firma.

C) documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo obrigatória a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), e devendo ser apostilada, propriamente, a assinatura do escrevente ou tabelião que reconheceu as firmas.

D) documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo dispensável a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), devendo ser apostiladas, propriamente, as assinaturas dos signatários do documento e não do tabelião ou escrevente que lhes reconheceu as firmas.

#Questão 709312 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Analista Sociocultural

Considere a Lei nº 9.394/96 e seus dispositivos que estabelecem a organização da Educação Infantil. É correto afirmar que:

A) Será oferecida em creches para crianças de até 2 anos de idade e em pré-escola para crianças de 3 a 5 anos de idade.

B) Será oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade.

C) Será oferecida em creches para crianças de até 4 anos de idade e em pré-escola para crianças de 6 anos de idade.

D) Será oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escola para crianças de 4 a 6 anos de idade.

E) Será oferecida em creches para crianças de até 4 anos de idade e em pré-escola para crianças de 5 anos de idade.

#Questão 709313 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Analista Sociocultural

Sobre o Ensino Religioso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

A) Não compõe a formação básica do cidadão.

B) Sua matrícula é facultativa.

C) Deverá ser oferecido em horários especiais.

D) Seu conteúdo é definido em Conselhos Escolares.

E) É obrigatório no Ensino Fundamental.

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