Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

De acordo com a legislação atual:

São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):

Em relação à documentação escolar pode-se afirmar que:

A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:

I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados “sistemas de ensino” entre outros.

II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda quali tativa de sua autonomia.

III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participação do setor privado por meio do conveniamento, sendo importante considerar que tal processo remete também à origem do atendimento dos bebês e crianças pequenas por entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas na assistência social.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência