Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará

A LDB define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada que necessariamente deve ter características:

1) regionais e locais da sociedade.

2) culturais.

3) econômicas.

4) da comunidade.

5) dos educandos.

Estão corretas, apenas:

Segundo a LDB, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

1) piso salarial profissional.

2) aperfeiçoamento profissional em serviço.

3) ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou títulos.

4) período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

5) progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

Estão corretas, apenas:

De acordo com a LDB, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde.

3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos.

5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação.

Estão corretas, apenas: