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À luz das normas legais, relativas à educação nacional, ...

#Questão 709672 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UECE, 2018, Secretaria da Educação - CE (SEDUC/CE) (2ª edição), Professor

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

A) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

B) o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.

C) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

D) o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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