Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Analise as assertivas abaixo.

I. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

II. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

III. informações em braile em todas as placas e sinais de identificação nas áreas de atendimento ao público.

IV. admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa com deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.

Estão previstas, expressamente no Decreto no 5.294/2004, como medidas de tratamento diferenciado para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, o que consta em

É um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressamente previsto na Lei no 12.305/2010:

A Lei nº 8.080 sofreu alterações ao longo dos anos, com intuito de ser aperfeiçoada. Uma destas mudanças ocorreu com a Lei nº 10.424, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar. Acerca deste tópico, assinale a alternativa INCORRETA:

O subsistema de acompanhamento, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato é tema de suma relevância na área de saúde, sendo, inclusive, tratado na Lei nº 11.108. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a atenção à saúde indígena, marque a alínea CORRETA, com observância ao disposto na Lei nº 9.836: