É um princípio da Política Nacional de Resíduos Sóli

#Questão 589368 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

É um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressamente previsto na Lei no 12.305/2010:

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