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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 590363 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Deste modo, para qual dos resíduos, segundo esta política, deve ser estruturado e implementado o sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes?

A) Restos de comida.

B) Resíduo de construção civil.

C) Pilhas e baterias.

D) Resíduos com risco biológico.

E) Resíduos de poda e varrição.

#Questão 590364 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

A hierarquia na Gestão de Resíduos (um dos princípios previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos) prevê, respectivamente,

A) não geração, reciclagem, reutilização, redução e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B) redução, não geração, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C) reciclagem, não geração, redução, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

D) disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reciclagem, reutilização, não geração, redução e tratamento dos resíduos sólidos.

E) disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reciclagem, reutilização, não geração, redução e tratamento dos resíduos sólidos.

#Questão 590365 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Política Nacional de Resíduos Sólidos busca dar ao país os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Assim,

A) prevê a manutenção do padrão de geração de resíduos atual por um período de 20 anos, o desenvolvimento de técnicas de reciclagem e de reutilização dos resíduos sólidos que têm valor econômico e a destinação correta dos rejeitos, que não podem ser reciclados ou reutilizados.

B) por meio da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos, excluídos os perigosos, e às responsabilidades dos geradores e do poder público.

C) instituiu a logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição, ao setor empresarial, dos resíduos que são passíveis de redução em seu ciclo de vida.

D) cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal, além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

E) tem como princípios a antecipação, o reconhecimento, a cautela e a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, além de definir com precisão quem é o poluidor e quais são as partes afetadas.

#Questão 590367 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Tecnólogo em Gestão Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A) O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 50 anos e revisões a cada 10 anos.

B) Para Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico com mais de 50 000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

C) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D) Deverão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

E) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado por técnicos especialistas de institutos de pesquisa, universidades e órgãos públicos ambientais.

#Questão 590369 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Arquivista

De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei Geral de Acesso a Informações, primariedade significa

A) sistema informatizado que não possui ferramentas apropriadas, sistema precário, sem recursos.

B) qualidade inerente às razões de criação de todo documento, em decorrência das atividades-fim e das atividades-meio de uma instituição.

C) qualidade informativa que um documento pode possuir depois de esgotada sua vigência administrativa.

D) qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

E) utilização de procedimentos manuais para a realização da gestão arquivística de documentos.

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