Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 11.904/2009, o programa de gestão de riscos e o programa de restauração de acervos compõem o plano museológico.

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Os museus integram o Plano Nacional de Cultura como promotores do direito à memória.

Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal no 11.977/2009,

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal.

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. É incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.