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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 590387 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.

A) Considera-se poluidor somente a pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

B) Consideram-se degradação da qualidade ambiental as alterações benéficas das características do meio ambiente.

C) São considerados recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

D) Considera-se meio ambiente a área no entorno de uma organização em um raio de 10 km.

E) Considera-se poluição o descarte inadequado de resíduos sólidos.

#Questão 590388 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:

A) a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

B) a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

C) promover a utilização racional e integrada dos recursos naturais, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

D) estabelecer os padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, visando ao uso racional dos recursos naturais.

E) garantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais, existentes no interior das unidades de conservação, meios de subsistência alternativos.

#Questão 590389 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito do SISNAMA.

A) É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 8o da Lei no 6.938/81, constituído por uma plataforma que permite a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação. É desenvolvido com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática – CGTI do MMA.

B) É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9o da Lei no 6.938/81, sendo considerado como uma plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do MMA, conforme Portaria no 160 de 19 de maio de 2009.

C) Foi instituído pela Lei no 6.938/81, regulamentada pelo Decreto no 99.274/90, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

D) Foi regulamentado pelo Decreto no 99.274/92, sendo responsável pela gestão da informação no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo, tendo como forma de atuação dois eixos estruturantes: o ambiente e a conservação ambiental.

E) Foi instituído pela Lei no 6.938/81, para promover a integração de bancos de dados e sistemas de informação. Esses dois eixos são interligados e tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico – E-gov.

#Questão 590390 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que a Licença

A) Operacional contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização e de instalação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

B) Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

C) Operacional não autoriza a instalação do projeto, e sim, aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica.

D) Prévia contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

E) de Funcionamento autoriza o início da obra ou instalação, sendo que seu prazo de validade mínimo é de seis meses, respeitando o cronograma de instalação do projeto ou de atividade.

#Questão 590392 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei no 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua estrutura básica, bem como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Em seu artigo 9o, está( ão) elencado(s) o(s) Instrumento(s) da Política Nacional de Meio Ambiente, que é(são):

A) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a criação de reservas e de estações ecológicas, as áreas de proteção ambiental e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

B) estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a criação de reservas e de estações ecológicas, as áreas de proteção ambiental e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

C) o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

D) a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

E) a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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