Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 573228 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais a seguir, aqueles que são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A) Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e corretor de imóveis autônomo.

B) Trabalhador em atividade de pesca familiar; militar federal da Marinha do Brasil; e corretor de imóveis autônomo.

C) Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da ONU; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e guardador de carros enquadrado como trabalhador avulso.

D) Empregada doméstica; policial militar; e corretor de imóveis autônomo.

E) Auxiliar administrativo contratado e com carteira assinada; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e trabalhador rural operador de colheitadeira.

#Questão 573261 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A respeito do FGTS, considere: I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a re condução. II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS. IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador pode rá sacar a quantia depositada em seu FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I, II e III.

C) III e IV.

D) I e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 573262 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada

A) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

B) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

C) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

D) concomitantemente com a citação inicial do devedor.

E) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial.

#Questão 573263 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

A) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.

B) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.

C) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.

D) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.

E) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

#Questão 573264 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Projeto de Lei do Orçamento, Tabelas Explicativas referentes a receitas e despesas e Especificações dos Programas Especiais de Trabalho custeados por dotações globais são itens que compõem

A)

o relatório de execução orçamentária.

B)

o relatório de avaliação de metas fiscais.

C)

a proposta orçamentária.

D)

o relatório de controle interno.

E)

o parecer de auditoria externa.

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