Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 573283 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

A patente deve ser amortizada integralmente no prazo de dez anos, não estando sujeita à redução no seu valor recuperável durante esse período.

A)

A obtenção de um empréstimo para pagamento após o término do exercício social seguinte não altera o capital circulante líquido de uma empresa.

B)

A análise horizontal permite saber, por exemplo, que o item mais representativo do ativo de uma empresa é o investimento realizado em imóveis.

C)

Um modo de as empresas compensarem a pequena margem de lucro proporcionada pelos seus produtos, o que afeta a taxa de retorno obtida sobre seus investimentos, seria aumentar o giro desses produtos.

D)

A utilização de recursos de curto prazo para financiar a compra de ativos imobilizados provoca o aumento dos índices de liquidez de uma empresa.

E)

Uma empresa que possui ciclo operacional de noventa e quatro dias e um prazo médio de pagamento de compras de noventa e seis dias terá que se financiar pelo prazo de dois dias.

#Questão 573302 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Engenheiro

O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo ou à associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, é o:

A) 00

B) 01

C) 02

D) 03

E) 04

#Questão 573303 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNCAB, 2013, CAGECE/CE, Engenheiro

AInstrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária. Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir.

I. Quinze anos

II. Vinte anos

III. Vinte e cinco anos

P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto.

Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal.

R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

As associações corretas são:

A) I – R; II – S; III –Q

B) I – P; II – R; III – S

C) I – P; II – Q; III –R

D) I – R; II – Q; III – P

E) I – S; II – P; III –Q

#Questão 573482 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

A) Administrativo.

B) Deliberativo inferior.

C) Deliberativo superior.

D) Diretivo e representativo.

E) De fiscalização e de consulta jurídica.

#Questão 573483 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992), assinale a alternativa correta.

A) Será punido com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

B) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações legais de responsabilização.

C) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

D) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustrar a licitude de processo licitatório.

E) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções pelos atos de improbidade devem ser propostas no prazo de 10 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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