Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

ECA– Estatuto da Criança e doAdolescente

EI – Estatuto do Idoso

PP– Proposta Pedagógica

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

RE– Regimento Escolar

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

opinião e expressão

crença e culto religioso

atos de racismo

participar da vida política, na forma da lei

infringiu o direito à liberdade do aluno, que compreende a expressão e a opinião deste, sem que exista nenhum tipo de preconceito ou opressão.

infringiu o direito à liberdade do aluno, que compreende buscar refúgio, auxílio e orientação, quando o impediu de ir à sala da coordenação.

infringiu o direito à dignidade da pessoa humana e à liberdade do aluno, pois além de pô-lo a tratamento desumano, impediu que este expressasse sua opinião.

infringiu o direito ao respeito e à dignidade, pois o primeiro consiste na inviolabilidade psíquica e moral e o segundo compreende que o aluno deve estar salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.

O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal do ser humano, prepara-o para o exercício da cidadania e qualifica-o para o trabalho.

Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a de doze a dezesseis anos de idade.

Assegurar, com absoluta propriedade, à criança e ao adolescente, direitos como vida, saúde, educação, moradia, alimentação e outros, é incumbência exclusiva do poder público.

Propiciar atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes deficientes fere o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.