Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.

somente as despesas nele legalmente liquidadas e pagas.

as receitas nele arrecadadas.

apenas as despesas nele legalmente liquidadas.

todas as despesas que tenham sido objeto de dotação orçamentária.

as receitas que tenham sido objeto de lançamento de ofício por parte da autoridade fiscal.

apenas I e II

apenas I e III

apenas II e III

todas as afirmativas acima

O serviço social tem competência para esclarecer junto aos benefi ciários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.

A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.

O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

O serviço social terá como diretriz a participação do benefi ciário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.

O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.