Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 516255 - Legislação Especial Federal, Lei 7.170/1983, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 7.170/1983, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada, pune-se a tentativa com a pena

A)

de detenção de dois meses a um ano.

B)

de reclusão de um a dois anos.

C)

correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços.

D)

correspondente ao crime consumado, reduzida até, no máximo, um terço.

E)

de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

#Questão 516257 - Legislação Especial Federal, Lei 7.170/1983, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

De acordo com a Lei nº 7.170/1983, aquele que praticar o tipo penal de “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país” terá a pena aumentada até

A)

um terço se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.

B)

dois terços se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.

C)

a metade se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

D)

dois terços se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

E)

um terço se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

#Questão 516311 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 516313 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 516315 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

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