Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

A beneficência, autonomia e justiça, consideradas como trindade bioética, constituem a base para que os profissionais de enfermagem possam refletir e discutir sobre as necessidades de idosos e a essência dos cuidados a lhe serem prestados (MENEZES; ROSA e RODRIGUES apud OGUISSO e SCHMIDT, 2010). Com base nesses princípios, assinale (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa:

( ) A enfermagem necessita de paciência, respeito, senso de responsabilidade, disponibilidade e acolhimento para, respaldado no princípio da beneficência, ajudar a pessoa idosa em situação de limitação física e dificuldade em seu cotidiano.

( ) Em decorrência das alterações no processo de envelhecimento, a autonomia do idoso sob cuidados de enfermagem não pode ser respeitada independente de sua condição física, mental e social.

( ) O princípio de justiça implica em que a pessoa idosa deve ser respeitada em sua singularidade, privacidade, deve ser chamada pelo nome e ser atendida igualitariamente como qualquer cidadão.

( ) Um problema central na ética dos profissionais da saúde é a disputa de prioridade entre os princípios do respeito à autonomia do paciente e a beneficência que orienta o agir profissional.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

A lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, especifica no art. 11 as funções privativas do enfermeiro. Avalie se as assertivas a seguir correspondem a essas funções:

I. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

III. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

IV. Educação visando à melhoria de saúde da população.

V. Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.

Está(ão) CORRETA(S):

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário. Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir.

Consoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurso ordinário, deverá ser ofertada no mesmo prazo deste.