Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.

O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei nº 8.212/1991.

Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.

Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.

R$ 40.000,00 acrescido de 10%.

R$ 100.000,00.

R$ 50.000,00.

R$ 40.000,00.

R$ 40.000,00 acrescido de 20%.

descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.

descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.

não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.

não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.

descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.

operações.

documentos.

recursos humanos.

avaliação técnica.

fiscalização contínua regrada.

os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.

a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.

o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.

os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.