Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 514947 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313/1991, FEPESE, 2012, UFFS, Produtor Cultural

A Lei no 8.313, criada em 1991, que se destina a pessoas físicas e jurídicas que desejem apoiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal e doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) é denominada:

A)

Lei Kandir.

B)

Lei Rouanet.

C)

Lei Afonso Arinos.

D)

Lei do Audiovisual.

E)

Lei de Diretrizes e Bases.

#Questão 514966 - Legislação Especial Federal, Lei 8.248/1991, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno 1

#Questão 514974 - Legislação Especial Federal, Lei 8.245/1991, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

São benfeitorias “voluptuárias”:

A)

As que aumentam ou facilitam o uso da coisa.

B)

As que visam à comodidade pessoal daquele que as fez

C)

As realizadas por absoluta necessidade, visando à conservação da coisa.

D)

Todas as alternativas estão corretas.

E)

Nenhuma alternativa está correta.

#Questão 515007 - Legislação Especial Federal, Lei 8.245/1991, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

A respeito da ação revisional de aluguel, é correto afirmar que

A)

a sentença poderá, a pedido do locador, estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

B)

o aluguel fixado na sentença não retroage, vigorando a partir do trânsito em julgado desta.

C)

caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel locado.

D)

a sentença não poderá adotar indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele estabelecido no contrato revisando.

E)

a ação revisional de aluguel só pode ser ajuizada pelo locador após cinco anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado.

#Questão 515052 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

A)

Aposentadoria por tempo de serviço.

B)

Salário-maternidade.

C)

Auxílio-acidente.

D)

Aposentadoria por idade.

E)

Aposentadoria por invalidez.

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