Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 530010 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

Aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990):

A) Às crianças e adolescentes, apenas.

B) Às crianças, adolescentes e, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C) Às crianças e adolescentes em situação irregular, apenas.

D) Todas as alternativas estão incorretas.

#Questão 530012 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:

A) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, Oficiais e Particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.

B) Os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira serão ministrados nas aulas de História do Brasil, apenas.

C) O conteúdo programático de História e Cultura Afrobrasileira incluirá o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

D) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial. nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.

#Questão 530088 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Enfermagem do Trabalho Júnior

#Questão 530090 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) existe em duas modalidades distintas: a proveniente de remessas para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis. A segunda, conhecida na prática como CIDE- Combustíveis, incide sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de: gasolina e suas correntes; diesel e suas correntes; querosene de aviação e outros querosenes; óleos combustíveis (fuel-oil); gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. São contribuintes da CIDE-Combustíveis:

A) formulador e produtor.

B) importador e formulador.

C) produtor e importador, pessoa jurídica.

D) formulador e importador, pessoa física ou jurídica.

E) produtor, formulador e importador, pessoa física ou jurídica.

#Questão 530104 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Trabalhador celetista cai de altura de 24 metros e morre no local de trabalho. Esse acidente que teve êxito letal terá concessão de benefício para a família e é denominado, segundo a Lei nº 8.213/91, de

A) pensão alimentícia.

B) aposentadoria por tempo de serviço.

C) aposentadoria especial.

D) pensão por morte.

E) benefício social LOAS.

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