Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 529018 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 529710 - Legislação Especial Federal, Geral, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Agente Técnico Legislativo

Com base no Decreto 4553/02, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de importância para a segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, a definição de “perda de segurança resultante do acesso nãoautorizado” corresponde ao conceito de

A)

sigilo.

B)

marcação.

C)

comprometimento.

D)

investigação.

#Questão 529781 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

Acidente de Trânsito é um tema de grande relevância. Poucas pessoas sabem, mas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá à prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral àquela. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que prevê corretamente a pena prevista para este crime.

A) Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B) Detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

C) Detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D) Detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

#Questão 529783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

#Questão 529785 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legalização complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas, além das punições previstas no CTB. Tendo pó base à gravidade da infração e a penalidade aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

B) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa ( três vezes) e apreensão do veículo.

C) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.

D) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (sete vezes) e apreensão do veículo.

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