Questão Q529018
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Restauração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Superior Tribunal Militar (STM)

Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Políti...

Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social podem ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental ou transferidos para o exterior, contanto que seu proprietário comunique, justificadamente, o poder público.

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