Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 530150 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.213/91, a Previdência Social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de

A) desemprego involuntário.

B) deficiência física.

C) desamparo financeiro.

D) abandono familiar.

E) vulnerabilidade social.

#Questão 530152 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

A lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com o artigo 4o, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Nessa perspectiva, analise as afirmações a seguir.

I - O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.

II - O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e outros.

III - A internação de portadores de transtornos mentais com suporte social em instituições asilares assegura a reabilitação psicossocial assistida.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

#Questão 530154 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Conforme o artigo 15º da Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até

A) 24 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

B) 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C) 9 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D) 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E) 3 meses após a cessão das contribuições, o segurado facultativo.

#Questão 530156 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Conforme o artigo 26o da Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações:

A) pensão por morte e auxílio-funeral.

B) renda mensal vitalícia e auxílio-doença.

C) salário-educação e auxílio-reclusão.

D) salário-família e auxílio-acidente.

E) salário-maternidade e auxílio-natalidade.

#Questão 530158 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

De acordo com o artigo 16o da Lei no 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)

A) I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

B) II é presumida e a das demais deve ser comprovada.

C) III é presumida e a das demais deve ser comprovada.

D) I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve ser comprovada.

E) II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve ser comprovada.

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