Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 530140 - Legislação Especial Federal, Lei 6.259/1975, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Dentista Júnior

O artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, reza que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível de notificação compulsória. De acordo com a legislação brasileira, qual das doenças abaixo se enquadra como agravo de notificação compulsória?

A) Candidíase.

B) Coqueluche.

C) Estomatite herpética.

D) Mononucleose.

E) Varicela.

#Questão 530142 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Dentista Júnior

A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece novas responsabilidades para os profissionais de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos, o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente,

A) guardar sigilo, por motivos éticos.

B) conversar com os familiares ou responsáveis legais.

C) recusar atendimento.

D) comunicar ao Conselho Tutelar.

E) comunicar à autoridade policial ou ao Ministério Público.

#Questão 530144 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

De acordo com a Lei nº 6.404 de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver uma assembleia geral ordinária, que possui alguns objetivos, EXCETO

A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.

B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

C) eleger os principais fornecedores de produtos e serviços para o próximo exercício.

D) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.

E) aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

#Questão 530146 - Legislação Especial Federal, Lei 11.638/2007, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

A Lei nº 11.638/07, em vigor desde 1o de janeiro de 2008, contém vários pontos de convergência com os padrões internacionais de demonstrações financeiras das Companhias (IFRS – International Financial Reporting Standards). Um dos pontos de convergência é a

A) elaboração da demonstração do valor adicionado em detrimento da demonstração das mutações patrimoniais.

B) substituição da demonstração de origens e aplicações de recursos pela demonstração dos fluxos de caixa.

C) substituição da demonstração do resultado do exercício pela demonstração de fluxo de caixa.

D) classificação a valor de mercado das operações ativas e passivas com bens intangíveis.

E) classificação das operações diferidas no grupo do ativo circulante de acordo com o grau de liquidez.

#Questão 530148 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Auditor Júnior

De acordo com a legislação societária atual, existem três tipos de operação que possibilitam a reorganização da estrutura de uma empresa, seja por crescimento, mudança de ramo, planejamento fiscal, ou necessidade de caixa, entre outros. Essas operações são: incorporação, cisão e fusão. A incorporação é caracterizada por ser a operação pela qual

A) duas ou mais Sociedades se unem para formar uma Sociedade nova que a elas sucederá em todos os direitos e obrigações.

B) duas ou mais Companhias se unem para combinação dos preços de seus produtos e domínio do mercado consumidor.

C) uma ou mais Sociedades são absorvidas por outra, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações.

D) uma Companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais Sociedades constituídas para esse fim, ou já existentes.

E) uma empresa familiar resolve abrir capital, colocando parte de seu patrimônio para ser negociado na bolsa de valores.

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