Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 527707 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

É correto afirmar que uma entidade fechada de previdência complementar não precisa de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para a(s)

A) constituição e o funcionamento da entidade, bem como para a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.

B) operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.

C) terceirização da gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente.

D) retiradas de patrocinadores.

E) transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.

#Questão 527713 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 527717 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 527723 - Legislação Especial Federal, Lei 11.941/2009, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 527727 - Legislação Especial Federal, Lei 11.638/2007, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A) As contas do ativo diferido passaram a ser classificadas como ativo intangível.

B) O grupo ativo intangível foi eliminado das demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo diferido.

C) As contas do ativo intangível, que se referiam a itens cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram reclassificadas no patrimônio líquido.

D) Um ativo diferido é um direito da empresa e, como tal, pode ser objeto de transferência de propriedade ou venda.

E) O ativo diferido compreende gastos que não foram apropriados ao resultado do exercício, mas que contribuirão para a formação do resultado de exercícios futuros.

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